Se reforma tributária não for aprovada, região pode perder R$ 25 milhões

O governo do Estado apresentou a projeção de queda na arrecadação dos municípios caso a reforma tributária proposta pelo governador Eduardo Leite (PSDB) não seja aprovada pela Assembleia Legislativa. Os números foram divulgados pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, em coletiva de imprensa para jornalistas da Região Central, na tarde desta quarta-feira.

Somadas, as estimativas de perdas de Cruz Alta, Júlio de Castilhos, Santa Maria, Santiago, São Sepé e Tupanciretã chegam a cerca de R$ 25 milhões. A projeção leva em conta o fim das alíquotas extraordinárias do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), previsto para dezembro de 2020. Ao todo, o Estado teria uma redução de R$ 2,85 bilhões na arrecadação, dos quais R$ 850 milhões são distribuídos entre todos os municípios gaúchos.

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A projeção é que a matéria vá à apreciação da Assembleia Legislativa ainda no próximo mês.

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ALÍQUOTAS
Com o fim da majoração, as alíquotas da gasolina, álcool, energia e telecomunicações passam de 30% para 25% e a alíquota básica de 18% para 17%. Cardoso argumentou que a aprovação do texto, pela AL, é a melhor forma de o governo manter o patamar financeiro para os próximos anos, sem sofrer com a redução brusca de receitas.

IPVA
Uma das medidas mais questionadas por economistas e deputados é o aumento da alíquota e a diminuição da faixa de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Conforme as novas regras, seriam isentos do pagamento do imposto veículos fabricados há mais de 40 anos e não mais 20 anos, como é atualmente, além da adoção da alíquota de 3,5% para automóveis e caminhonetes, entre outras revisões.

Hoje, 54% dos veículos do RS pagam IPVA. Com a reforma, o número aumentaria para 75%, o que traria um aumento de R$ 744 milhões na arrecadação.

Questionado pelo Diário se o aumento do IPVA não seria demasiadamente pesado para o bolso das famílias gaúchas, prejudicadas pela crise provocada pela pandemia, o secretário respondeu que, no balanço total da reforma, a população ainda pagaria menos impostos.

- O IPVA está diretamente ligado ao valor da propriedade que as pessoas têm. Veículos mais antigos terão uma taxa bem menor. Isoladamente, a medida aumenta um gasto. Mas deve ser analisado o todo. Teremos uma redução na cobrança do ICMS, que diz respeito diretamente ao consumo das famílias - comenta Cardoso.

Se aprovada, a reforma tributária seria implementada ao longo de três anos. A diminuição na arrecadação do ICMS seria aproximadamente de R$ 1 bilhão por ano. Este imposto passaria a operar com apenas duas alíquotas, de 17% e 25%, para diminuir custos de operação e a quantidade de judicializações referentes à tributação.

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A reforma prevê a extinção de alguns benefícios e desonerações, entre eles os da cesta básica de alimentos e medicamentos, carnes e demais produtos comestíveis temperados, como aves e suínos, e erva-mate. De acordo com Marco Aurelio Cardoso, quem mais se beneficia com a desoneração desses itens são as classes altas, e o Estado deixa de arrecadar R$ 1,2 bilhão por ano.

Para isso, o Estado criou uma maneira de "devolver" o aumento de preço às famílias que recebem até três salários mínimos. O governo resolveu criar o Fundo Devolve ICMS, que, até 2023, deve arrecadar R$ 900 milhões.

PARCELAMENTO
O secretário não garantiu que a majoração das alíquotas do ICMS não retornará no futuro. Segundo ele, essa é uma questão de lei que depende da AL:

- Não adianta a gente colocar lá no projeto que as alíquotas jamais serão elevadas novamente, porque alguém pode fazer um projeto contrário, retirando esse dispositivo. A reforma é estruturante, vai além de aspectos emergenciais.

Ainda segundo Cardoso, a aprovação da reforma tributária não garante que os salários dos servidores públicos voltarão a ser pagos em dia. O projeto serve, pelo menos em um primeiro momento, para manter as finanças gaúchas como estão e não para melhorá-las imediatamente.

- A soma dos reajustes do ICMS, IPVA e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens e direitos (ITCD) fazem com a gente, em termos gerais, empate com a receita que temos até o fim deste ano com a majoração das alíquotas - acrescenta. 

*Colaborou Rafael Favero